Assinala-se este Domingo [10.12.2023] o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data histórica instituída durante a Assembleia Geral da Nações Unidas, ocasião através da qual, foi apresentado o documento que descreve os direitos humanos básicos, em 1948.
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” [Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos].
A elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) contou com a participação de representantes de todo o mundo e se tornou o documento mais traduzido mundialmente, dado ser necessidade de todos os países e sociedades verem os mais elementares direitos dos cidadãos salvaguardados e a dignidade da pessoa humana, sagrada e estritamente respeitados por todos.
No centro desta declaração está o respeito do direito à vida ao qual junta-se uma ampla gama de direitos como direitos à liberdade, igualdade, segurança, educação, saúde, trabalho digno e justiça, proibindo veementemente a escravidão, a tortura, a discriminação, entre outras práticas desumanas.
Em Angola, a questão dos direitos humanos tem merecido uma atenção privilegiada do Executivo, visando atingir a “maioridade dos direitos humanos”, que é, no essencial, o “princípio âncora” da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Aprovada em 2020, a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos é um documento orientador que visa enquadrar a actuação do Governo de Angola no âmbito dos Direitos Humanos. A par disso, o Estado angolano instalou os Comités Locais dos Direitos Humanos em todas as províncias e nos 164 municípios, sendo estes a principal ferramenta da Estratégia Nacional para a promoção, defesa e protecção dos cidadãos.
Os Comitês Locais de Direitos Humanos permitem a concretização das acções do Executivo nessa matéria, no quadro da Estratégia Nacional, que funciona em consonância com os compromissos e demais instrumentos assumidos por Angola junto de organizações multilaterais.
Com vista a valorizar a data e captar a atenção de toda a população em torno dos direitos humanos, a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, presidiu, no Palácio de Justiça, em Luanda, ao acto de abertura das Jornadas alusivas à Declaração Universal dos Direitos Humanos, numa organização do Ministério da Justiça e Direitos Humanos com o apoio das Nações Unidas.